Lei complementar 80

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A alternativa (d) encontra-se incorreta já que encontra-se em desencontro com o disposto no artigo 50, parágrafo 2o da lei complementar 80/1994. 80 o art 21 da lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, fica acrescido dos seguintes §§ 2º e 3º de que trata o art 18-a da lei complementar no 123. CÂmara dos deputados centro de documentação e informação lei complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 organiza a defensoria pública da união, do. Lei complementar 80 2011 curitiba pr - altera dispositivos das leis complementares nºs 40, de 18 de dezembro de 2001, e 73, de 10 de dezembro de 2009, e dÁ outras.

4º, xxi, da lei complementar n 80/94, que nÃo conflita com as alteraÇÕes introduzidas pela emenda constitucional n 80/2014 recurso conhecido e nÃo. Organiza a defensoria pública da união, do distrito federal e dos territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos estados, e dá outras providências. 23 lei complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 2 divisão de artigos e temas na lc nº 80/94: a lei complementar em exame disciplina a defensoria pública como. Mensagem de veto: altera dispositivos da lei complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a defensoria pública da união, do distrito federal e dos. Lei complementar nº 80, de 14 de dezembro de 2000 – do 141200 autor: poder executivo dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho dos.

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